A legislação atual determina e assume uma aposta no ensino dual de dupla certificação. Define como objetivo essencial melhorar significativamente a qualidade dos cursos de dupla certificação, de modo a adequar a oferta formativa às qualificações exigidas pelo mercado de trabalho e a aumentar a taxa de empregabilidade dos(as) jovens.
Faz depender a renovação dos contratos programa dos resultados obtidos pelos(as) alunos(as) quanto aos níveis de empregabilidade, exigindo assim uma planificação cautelosa da oferta formativa face ao emprego imediato.
Determina que as escolas implementem sistemas de garantia de qualidade, gerando registos que evidenciem a ação, quer no âmbito do desenvolvimento das ações de formação, quer nos percursos subsequentes à conclusão dos cursos, designadamente com a afetação dos recursos necessários, dos registos atualizados de formação e dos percursos imediatamente subsequentes à conclusão dos cursos.
Neste seguimento, no final de cada ano letivo são analisados os resultados dos indicadores e compilados esses resultados, os quais são tidos em consideração nas ações de melhoria e definição dos objetivos para o ano seguinte.
